Notícias MKS

Notícias do Conjur

Ex-prefeito é condenado por reduzir tarifa em período eleitoral

  • 01/03/2021 13:18

Embora sejam distintos os domínios jurídicos eleitoral e civil, não se pode desconsiderar a conexão entre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais e a improbidade administrativa. Uma coisa é interditar e punir um ilícito que tenha fins eleitorais e outra, diversa, é zelar ...

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adere ao Justiça 4.0

  • 01/03/2021 12:38

Nesta segunda-feira (1/3), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, firmam parceria para implantar o programa Justiça 4.0. O objetivo é aprimorar as sol...

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Arake e Lima: Comentários sobre o Marco Legal das Startups

  • 01/03/2021 12:15

Em 23 de outubro do último ano, nós apresentamos nossas primeiras impressões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249/2020, chamando atenção para o fato de que o texto original delimitava de forma clara o conceito de startup para que não mais houvesse dúvida sobre qual empreendimento poderia s...

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Os limites para desconto de consignado em benefício previdenciário

  • 01/03/2021 11:57

Um tema importante, que entrelaça o Direito bancário e o Direito Previdenciário, consiste na discussão sobre os limites dos empréstimos consignados sobre as parcelas mensais dos benefícios previdenciários pagos a aposentados e pensionistas. Muitos idosos se valem dessa modalidade contratual em...

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Estado deve indenizar família de professora sequestrada e assassinada

  • 01/03/2021 11:49

O Estado é responsável pela segurança de todos que frequentam a escola — alunos, professores e funcionários. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, os pais e o marido de uma professora ...

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1ª Turma do STF não terá sessões nos dias 2 e 16 de março

  • 01/03/2021 11:37

O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento das sessões previstas para os dias 2 e 16 de março. Estão confirmadas as sessões dos dias 9 e 23, com início às 14h, por meio do sistema de videoconferência. Presidido pelo ministro Toffoli, o ...

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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet

  • 01/03/2021 11:24

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os d...

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Parâmetros para o controle jurisdicional do processo legislativo

  • 01/03/2021 11:00

O devido processo legislativo é o centro de garantia da legitimidade do Estado de Direito. Ele atua como um princípio reitor que rege a elaboração dos atos normativos e confere balizas constitucionais de validade da legislação, devendo vincular toda atividade de elaboração das leis (art. 5º, inci...

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Restaurante é responsável pela segurança de pertences de clientes

  • 01/03/2021 10:47

O restaurante é responsável pela segurança dos pertences de seus consumidores, ainda que tais objetos estejam em posse dos clientes. Assim entendeu a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma hamburgueria a ressarcir uma consumidora que teve objetos furtados...

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