Notícias MKS

Notícias do Conjur

TRF-5 confirma prescrição de injúria de Flávio Rocha

  • 17/06/2021 19:46

Flávio Rocha, dono da Riachuelo, não precisará cumprir pena pelo crime de injúria praticado contra procuradora do Ministério Público do Trabalho. Em embargos de declaração, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento ao recurso da acusação e confirmou a extinção da punib...

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STF interrompe julgamento sobre acesso a dados sem ordem judicial

  • 17/06/2021 19:37

Um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu nesta quinta-feira (17/6) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação direta de inconstitucionalidade questionando a prerrogativa de delegados de polícia e membros do Ministério Público para requisitar informações e dados necessári...

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Réu visto com produto do crime tem presunção de responsabilidade

  • 17/06/2021 19:27

A visualização do produto do crime com o acusado gera a presunção da sua responsabilidade e, invertendo o ônus da prova, impõe-lhe justificativa inequívoca. ReproduçãoRéu visto com produto do crime tem presunção de responsabilidade, diz TJ-SP Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Crimin...

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Junqueira: O PIS/Cofins monofásico e a substituição tributária

  • 17/06/2021 19:09

Muitas empresas recolhem tributos a maior quando, por descuido ou desconhecimento, confundem a tributação monofásica com a substituição tributária. A tributação monofásica consiste, basicamente, em concentrar a tributação em apenas uma etapa da cadeia produtiva, zerando a alíquota que incidiri...

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Postagens de mulher contra ex-marido não geram dever de indenizar

  • 17/06/2021 18:46

Em votação unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a exclusão de publicações ofensivas feitas nas redes sociais por uma mulher contra o ex-marido e pai de seus dois filhos.  ReproduçãoPostagens de mulher contra ex-marido não geram dever de inden...

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Moreira: Competência territorial para tráfico de drogas via correios

  • 17/06/2021 18:24

No último dia 14 de junho, em Vitória da Conquista, cidade no sudoeste da Bahia, dois homens foram presos em flagrante pela polícia civil com dezenas de comprimidos de ecstasy, adquiridos pela internet e enviados pelos Correios [1]. Este fato delituoso — tráfico de drogas via Correios — é prát...

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Advogado participa de audiência com Bretas de cama de hospital

  • 17/06/2021 18:11

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou pedido de adiamento de audiência e, com isso, obrigou o advogado Rafael Gonçalves a participar de uma videoconferência enquanto estava internado em um hospital em tratamento de Covid-19. Advogado teve que partici...

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Cade condena seis empresas por formação de cartel em licitações

  • 17/06/2021 17:53

Práticas anticompetitivas, como formação de cartel em licitações públicas, são passíveis de multa. Assim entendeu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao condenar seis empresas e 12 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes e...

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Plano deve pagar plástica complementar a tratamento psicológico

  • 17/06/2021 17:32

O plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento psicológico e psiquiátrico, bem como propiciar cobertura aos desdobramentos necessários ao pleno tratamento necessitado pela paciente e indicado por seu médico. ReproduçãoPlano de saúde deve pagar plástica complementar a tratamento psicológic...

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